COVID-19
1. Decreto Legislativo nº 06/2020
2. Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020
3. Parecer nº 002-2020-CNMLC-CGU-AGU
4. Portaria Normativa nº 35/GM-MD, de 23 de março de 2020
5. Diretriz Especial SEF COVID-19
6. Nota Técnica nº 002 Asse2-SSEF-SEF, de 23 de março de 2020
7. Minuta contratual compras pregão ou dispensa
8. Minuta contratual serviços pregão ou dispensa
9. Contratações emergenciais de insumos de saúde: como montar o seu processo
10. Novas funcionalidades no COMPRASNET para apoiar no combate ao COVID-19
11. Orientações e modelos em logística pública no combate ao COVID-19
12. Modelos COVID-19 (Coronavírus - Lei 13.979/20) - AGU
13. Suprimento de fundos COVID-19
14. Listas de verificação para contratação de serviços
15. Alterações em contratos de cessão de uso frente à situação de calamidade pública
16. Nota Técnica nº 003 Asse2-SSEF-SEF, de 8 de abril de 2020
17. Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020
19. NT 002-SEF-PM-35-MD Diretriz 
20. Parecer nº 002-2020-CNMLC-CGU-AGU - Pontos importantes